Projeto de Lei Nº 2577/1993
DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO DE CARGOS E EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ACRÉSCIMO DE CARGOS E EMPREGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CANCELAR E REVALIDAR DECRETOS QUE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO, FIRMAREM CONTRATO COM EMPRESA PARTICULAR, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA E DÁ OUTRAS ...
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL DEUS GOVERNA O MUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: TRANSFERÊNCIA DEFINITIVA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO, QUE ESPECIFICA, DO PODER EXECUTIVO PARA O PODER LEGISLATIVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 103, DA LEI Nº 1994, DE 05 ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.