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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2451/1992

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2450/1992

DISPÕE SOBRE: DOAÇÃO DE BENS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2449/1992

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO TOTAL OU PARCIAL NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1992 E PARCELAR EM ATÉ 6 (SEIS) VEZES AS...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2448/1992

DOCUMENTO NÃO DIGITALIZADO.AUSÊNCIA DURANTE O PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO. OBSER\/AÇÃO: PROJETO NÃO APRESENTADO PELO AUTOR.

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 2446/1992

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2445/1992

FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA VIELA CARLA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÍTIO APARECIDA, PARA VIELA JOSÉ MARTINS DA SILVA IRMÃO.

  • VALDEMAR PEDRO PARIZOTTO
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Projeto de Lei Nº 2444/1992

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A TELESP TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2443/1992

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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