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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2405/1991

DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 2403/1991

FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-26, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO LOCALIZA-SE À ESTRADA DE SERVIDÃO AJOÁ, SÍTIO AJOÁ, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 2402/1991

FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-­25, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO LOCALIZA-­SE À AVENIDA DOUTOR OLINDO DÁRTORA, LOTE 3D, QUADRA "B", JARDIM VIRGÍ...

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Projeto de Lei Nº 2401/1991

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, LOCALIZADA À RUA ERNESTO PALANTE, ESQUINA ...

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Projeto de Lei Nº 2400/1991

FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1990, A ZUD-24, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA PROFESSOR CARVALHO PINTO ­ LOTE 08 - QUADRA B, JARDIM SA...

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Projeto de Lei Nº 2399/1991

DISPÕE SOBRE: RECUPERAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL EM IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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