Projeto de Lei Nº 2254/1990
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE 11.895,05M², CORRESPONDENTE AO LOTE MULTIFAMILIAR Nº 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS ETAPA III, DE PROPRIEDADE ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, ÁREA DE 11.895,05M², CORRESPONDENTE AO LOTE MULTIFAMILIAR Nº 01 DO LOTEAMENTO DENOMINADO NOVA CAIEIRAS ETAPA III, DE PROPRIEDADE ...
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MONET DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: FIXA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO VENCIMENTO DO I.P.T.U. , CONCESSÃO DE DESCONTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPORTE DE PESSOAS COM PERUAS DE LOTAÇÃO.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DA CASA DO MENOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.