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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2227/1990

DISPÕE SOBRE: NORMAS AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 2226/1990

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, VISANDO DESENVOLVER PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2225/1989

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.­

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2224/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DAS LEIS TRIBUTÁRIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2223/1989

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2222/1989

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2220/1989

DISPÕE SOBRE: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 231, DA LEI 1.523, DE 18 DE OUTUBRO DE 1.983.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2219/1989

DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE QUE PRESTAM SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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