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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2218/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PARA FORNECIMENTO DE CADASTRO DE FUNCIONÁRIOS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2217/1989

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2215/1989

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2214/1989

SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMUNIDADE GILBERTO BATISTA DA SILVA.

  • NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA
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Projeto de Lei Nº 2213/1989

DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL REGIONAL DE CAIEIRAS E EMPRESAS PRIVADAS DO MUNICÍPIO, NO SENTIDO DE COBRANÇA DE TAXA PARA USO DAS AMBULÂNCIAS M...

  • ANTONIO ROMERO POLLON, JOSÉ SOARES
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Projeto de Lei Nº 2211/1989

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2210/1989

DISPÕE SOBRE: INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS A VAREJO DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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