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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2056/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA A A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO LOTEAMENTO JARDIM MARCELINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2053/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR AVENIDA GUILHERME CRISTIANO, À AVENIDA QUE LIGA A ESTRADA VELHA DE CAMPINAS, DEFRONTE À INDÚSTRIA MECÂNICA TRANSMAC, À RUA BARUERI, NO BAIRRO...

  • MILTON VALBUZA SILVEIRA
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Projeto de Lei Nº 2052/1988

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2051/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERENCIA DA FUNÇÃO DE ESCRITURÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2050/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1573, DE 27 DE SETEMBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DA RECEITA ADVINDA DA UTILIZAÇÃO DOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2049/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AO ESTADO DE SÃO PAULO, ÁREA DE TERRENO COM 150,83M², DESTINADA AO USO DA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU PROFESSOR JOAQUIM OSÓRIO DE A...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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