Projeto de Lei Nº 2038/1988
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO § 1º, DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA., APROVADO PELA LEI Nº 708/71 E DÁ OUTRAS PRO...
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DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DO § 1º, DA CLÁUSULA DÉCIMA DO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A VIAÇÃO FRANCORROCHENSE LTDA., APROVADO PELA LEI Nº 708/71 E DÁ OUTRAS PRO...
DISPÕE SOBRE:ALTERA REFERÊNCIA DA FUNÇÃO DE TELEFONISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS CLANDESTINAS.
DISPÕE SOBRE: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO XIV DE DEZEMBRO.
PASSA A DENOMINAR-SE PLENÁRIO VEREADOR DÉRCIO PASIN NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO AOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PRÉ-ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE SERVIDORES QUE EXERÇAM MANDATO ELETIVO NA ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃO INTEGRAL DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CZ$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZADOS) QUE SERÁ UTILIZA...