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Projetos de Lei Limpar
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Projeto de Lei Nº 2027/1988

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR.

  • DANIEL DONHA FERNANDES
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Projeto de Lei Nº 2026/1988

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.

  • DANIEL DONHA FERNANDES
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 2025/1988

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO GRATUITA DE USO DE ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À MITRA DIOCESANA DE BRAGANÇA PAULISTA.

  • ASSIS CREMA
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Projeto de Lei Nº 2024/1988

DISPÕE SOBRE: ALTERA REFERÊNCIA DO SECRETÁRIO DA JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2023/1988

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DENOMINAR DE RUA JOAQUIM DA COSTA, E RUA DE LIGAÇÃO ENTRE A RUA EDMUR MATIAZZO, VILA GERTRUDES COM A RUA MARTIN AFONSO DE SOUZA, JARDIM VICTÓRIA, NESTE...

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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Projeto de Lei Nº 2022/1988

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS RECLASSIFICAÇÃO DE REFERENCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 2021/1988

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE LANCHES AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E REVOGA A LEI Nº 1690/86.

  • CHEFE DO EXECUTIVO
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