Projetos de Lei - 2008
Projeto de Lei Nº 4535/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR E CONCEDER AO SENHOR CÍCERO ...
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Projeto de Lei Nº 4536/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER 15% (QUINZE POR CENTO) DE RE...
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Projeto de Lei Nº 4537/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER OS SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MU...
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Projeto de Lei Nº 4538/2008
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Projeto de Lei Nº 4539/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A UTILIZAR-SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A...
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Projeto de Lei Nº 4540/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA EVANGÉLICA JESUS CONOS...
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Projeto de Lei Nº 4541/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA CONSISTENTE NA CONSTRUÇ...
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Projeto de Lei Nº 4542/2008
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: FICA AUTORIZADO O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O B...
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Projeto de Lei Nº 4543/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: INSTITUI E INTEGRA EVENTOS CULTURAIS AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ...