Projetos de Lei - 2008
Projeto de Lei Nº 4544/2008
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Projeto de Lei Nº 4545/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A: I) RECEBER, ATRAVÉS DE REPASSE E...
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Projeto de Lei Nº 4546/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: ESTA LEI ESTABELECE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PAR...
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Projeto de Lei Nº 4547/2008
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Projeto de Lei Nº 4548/2008
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Projeto de Lei Nº 4549/2008
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Projeto de Lei Nº 4550/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANC...
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Projeto de Lei Nº 4551/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E C...
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Projeto de Lei Nº 4552/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA CRIADA COMO PERÍMETRO DE ZONA DE USO DIVERSIFICADO A ZUD-152, COM A ...