Projetos de Lei - 2008
Projeto de Lei Nº 4571/2008
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Projeto de Lei Nº 4572/2008
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Projeto de Lei Nº 4573/2008
Autor do projeto: ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI Assunto: FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS POS...
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Projeto de Lei Nº 4574/2008
Autor do projeto: ADRIANO CÉSAR DA S. ZAMBELLI Assunto: FICA PROIBIDO, SOB QUALQUER FORMA, O EMPREGO OU USO DE FOGO PARA FINS ...
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Projeto de Lei Nº 4575/2008
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 4.145 DE 12 DE MAIO DE 2008 QUE INST...
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Projeto de Lei Nº 4576/2008
Autor do projeto: MILTON VALBUZA SILVEIRA, CLEBER FURLAN Assunto: AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CONFECCIONAR CHAVE DE OURO DO...
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Projeto de Lei Nº 4577/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO ARTIGO 2º , DA LEI MUNICIPAL N° 3.862,...
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Projeto de Lei Nº 4578/2008
Autor do projeto: EM BRANCO Assunto: DOCUMENTO AUSENTE DURANTE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO. Fonte original: https://camaraonlin...
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Projeto de Lei Nº 4579/2008
Autor do projeto: NÉVIO LUIZ ARANHA DÁRTORA Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO...