Projetos de Lei - 2009
Projeto de Lei Nº 4668/2009
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Projeto de Lei Nº 4669/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2°, DA LEI MUNICIPAL N° 3053, DE 27 DE JUNHO ...
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Projeto de Lei Nº 4670/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.230, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
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Projeto de Lei Nº 4671/2009
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DOS EXAMES DE CATARATA E GLAUCOMA CONGÊ...
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Projeto de Lei Nº 4672/2009
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Projeto de Lei Nº 4673/2009
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Projeto de Lei Nº 4674/2009
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Projeto de Lei Nº 4675/2009
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Projeto de Lei Nº 4676/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 4.247, 08 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUIU GRATIFICAÇÃ...