Projetos de Lei - 2009
Projeto de Lei Nº 4722/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ARTIGO 1° - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALIENAR MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBL...
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Projeto de Lei Nº 4723/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Fonte original: https://camaraonline.o...
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Projeto de Lei Nº 4724/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ARTIGO 1º-FICA RETIFICADA A LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNIC...
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Projeto de Lei Nº 4725/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Fonte original: https://camaraonline.o...
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Projeto de Lei Nº 4726/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A ALIENAR Á UNIÃO,ATRAVÉS DO MINISTÉRI...
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Projeto de Lei Nº 4727/2009
Autor do projeto: PEDRO SIQUEIRA JUNIOR Assunto: FICA AUTORIZADO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Font...
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Projeto de Lei Nº 4728/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A ALIENAR AO INSTITUTO NACIONAL DO SEG...
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Projeto de Lei Nº 4729/2009
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: ARTIGO 1° FICA DENOMINADA "PRAÇA JOÃO CRISPIM", A PRAÇA EXISTE...
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Projeto de Lei Nº 4730/2009
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E OUTRAS PR...