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Projetos de Lei - 2009

Projeto de Lei Nº 4758/2009

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SEC...

4758/2009
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Projetos de Lei - 2009

Projeto de Lei Nº 4759/2009

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º,DA LEI Nº.4135,DE 12 DE MEIO DE 2...

4759/2009
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Projetos de Lei - 2009

Projeto de Lei Nº 4760/2009

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: DISPÕE SOBRE:A SINALIZAÇÃO POR MEIO DE PINTURA RETRO REFLEXIVA...

4760/2009
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Projetos de Lei - 2009

Projeto de Lei Nº 4761/2009

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: SUBSTITUIÇÃO DO ANEXO I DA LEI N° 4310, DE 30 DE JULHO DE 2009 E OUTRAS PROVIDENCI...

4761/2009
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Projetos de Lei - 2009

Projeto de Lei Nº 4762/2009

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E CONCEDER CESTAS DE NATAL E DA OUTRAS PROVIDÊ...

4762/2009
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Projetos de Lei - 2009

Projeto de Lei Nº 4763/2009

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO P...

4763/2009
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Projetos de Lei - 2009

Projeto de Lei Nº 4764/2009

Autor do projeto: PEDRO SIQUEIRA JUNIOR Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fon...

4764/2009
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Projetos de Lei - 2009

Projeto de Lei Nº 4765/2009

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA AO CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇ...

4765/2009
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Projetos de Lei - 2009

Projeto de Lei Nº 4766/2009

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CRIA O CONSELHO DA CIDADE - CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original: h...

4766/2009
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