Projetos de Lei - 2010
Projeto de Lei Nº 4821/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ DESTINAÇÃO AO BEM PÚBLICO MUNICIPAL CARACTERIZADO COMO CENTRO ESPORTIVO MUNICIP...
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Projeto de Lei Nº 4822/2010
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: FICA DENOMINADA "TRAVESSA FIDELCINO NOGUEIRA ROCHA", A TRAVESS...
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Projeto de Lei Nº 4823/2010
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: FICA DENOMINADA "TRAVESSA NOVA ESPERANÇA", A TRAVESSA 2, EXIST...
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Projeto de Lei Nº 4824/2010
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: FICA DENOMINADA "TRAVESSA NOVA ALEGRIA", A TRAVESSA 3, EXISTEN...
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Projeto de Lei Nº 4825/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE SISTEMA DE E...
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Projeto de Lei Nº 4826/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO,...
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Projeto de Lei Nº 4827/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original:...
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Projeto de Lei Nº 4828/2010
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: REGULAMENTA O ANÚNCIO DE VENDAS DE IMÓVEIS E DA OUTRAS PROVIDE...
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Projeto de Lei Nº 4829/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA À ASSOCIAÇÃO PR...