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Projetos de Lei - 2010

Projeto de Lei Nº 4839/2010

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO TORN...

4839/2010
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Projetos de Lei - 2010

Projeto de Lei Nº 4840/2010

Autor do projeto: IDEIR HAMAMOTO (DR. IDEIR HAMAMOTO) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO CENTRAL DE MONITORAMENTO QUE ESPECIFICA E OUTRAS...

4840/2010
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Projetos de Lei - 2010

Projeto de Lei Nº 4841/2010

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONTRATO DE TARIFAÇÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO ...

4841/2010
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Projetos de Lei - 2010

Projeto de Lei Nº 4842/2010

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FIXA PERCENTUAL DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO P...

4842/2010
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Projetos de Lei - 2010

Projeto de Lei Nº 4843/2010

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE CR$ 369.000...

4843/2010
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Projetos de Lei - 2010

Projeto de Lei Nº 4844/2010

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 2817, DE 06 DE NOVEMBR...

4844/2010
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Projetos de Lei - 2010

Projeto de Lei Nº 4845/2010

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TE...

4845/2010
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Projetos de Lei - 2010

Projeto de Lei Nº 4846/2010

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ELEVAR O VALOR DA SUBVENÇÃO DESTINADA À APAE – ASSOCI...

4846/2010
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Projetos de Lei - 2010

Projeto de Lei Nº 4847/2010

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REGULAMENTA O TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO ASSEGURA...

4847/2010
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