Projetos de Lei - 2011
Projeto de Lei Nº 4879/2011
Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDENCIAS. "RUA...
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Projeto de Lei Nº 4880/2011
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE PARCERIA COM A FUNDAÇÃO PARA A CONS...
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Projeto de Lei Nº 4881/2011
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO...
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Projeto de Lei Nº 4882/2011
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNIC...
Projetos de Lei - 2011
Projeto de Lei Nº 4883/2011
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: REMESSA DE DOCUMIENTOS DO EXECUTIVO AO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS ...
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Projeto de Lei Nº 4884/2011
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA QUE ESPECIFICA AO CENTR...
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Projeto de Lei Nº 4885/2011
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: DISPENSA DOS SERVIÇOS DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FOR...
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Projeto de Lei Nº 4886/2011
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: DISCIPLINA ATENDIMENTO DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NAS ESCOLAS E...
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Projeto de Lei Nº 4887/2011
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: FIXAÇÃO DE PLACAS ORIENTADORAS COM NOME DOS MÉDICOS, SEUS HORÁ...