Projetos de Lei - 2011
Projeto de Lei Nº 4951/2011
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: SUBSTITUI O ANEX0 18 DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995. Fonte...
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Projeto de Lei Nº 4952/2011
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TE...
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Projeto de Lei Nº 4953/2011
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CRIAÇÃO DO NOVO PROGRAMA DE AUXÍLIO-DESEMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte or...
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Projeto de Lei Nº 4954/2011
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FICA REVOGADA A LEI Nº 4335, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009. Fonte original: https://c...
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Projeto de Lei Nº 4955/2011
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Projeto de Lei Nº 4956/2011
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Projeto de Lei Nº 4957/2011
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONTRATO PARA LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SI...
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Projeto de Lei Nº 4958/2011
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FICA REVOGADA A LEI Nº4.272, DE 19 DE MARÇO DE 2009. Fonte original: https://cama...
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Projeto de Lei Nº 4959/2011
Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte original:...