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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 5/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA DOAÇÃO DE PROTESE. Fonte original: https://camaraonline.or...

5/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 4965/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2°, DA LEI N“ 4.320/2009, QUE INSTITUIU O PRO...

4965/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 4966/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: O VALOR DA REFERÊNCIA SALARIAL O (ZERO) É ELEVADA DE R$ 575,68 (QUINHENTOS E SETEN...

4966/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 4967/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÄO FINANCEIRA, ...

4967/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 4968/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL A SER CONCEDIDA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, ...

4968/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 4969/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR COM O GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ...

4969/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 4970/2012

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

4970/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 4971/2012

Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: FICA DENOMINADA "RUA ANGELO SCATOLIN", A RUA QUE FAZ LIGAÇÃO E...

4971/2012
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Projetos de Lei - 2012

Projeto de Lei Nº 4972/2012

Autor do projeto: ALVARO BERTI Assunto: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N°. 4.364/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMA...

4972/2012
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