Projetos de Lei - 2012
Projeto de Lei Nº 4991/2012
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Projeto de Lei Nº 4992/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBREZ A FRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL DO MUN!CÍPIO DE CAIEI...
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Projeto de Lei Nº 4993/2012
Autor do projeto: PEDRO SIQUEIRA JUNIOR Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AO CONTRIBUINTE JUNTAMENTE COM O ALVARÁ...
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Projeto de Lei Nº 4994/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM CESSÃO, COM ENCARGOS, ATIVOS DO SISTEMA DE...
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Projeto de Lei Nº 4995/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM A SÃO PAULO CONSIG LTDA., OB...
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Projeto de Lei Nº 4996/2012
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Projeto de Lei Nº 4997/2012
Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA Assunto: PASSA A DENOMINAR "TRAVESSA JOSÉ BATISTA DA CUNHA", A TRAVESSA (PRESIDENTE KEN...
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Projeto de Lei Nº 4998/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR ÁREAS DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL E ...
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Projeto de Lei Nº 4999/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A A.P.A.E DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PR...