Projetos de Lei - 2013
Projeto de Lei Nº 5027/2013
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Projeto de Lei Nº 5028/2013
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR PRAÇA DE PEDÁGIO URBANO MUNICI...
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Projeto de Lei Nº 5029/2013
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ), WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: REGULAMENTA A EXECUÇÃO DOS SERV...
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Projeto de Lei Nº 5030/2013
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI), JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: DISPÕE SOBRE: IN...
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Projeto de Lei Nº 5031/2013
Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: DOAÇÃO DE MATERIAIS INSERVÍVEIS PERTENCENTES À A...
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Projeto de Lei Nº 5032/2013
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Projeto de Lei Nº 5033/2013
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGA A LEI N°'3.381, DE 09 DE MAIO DE MAIO DE 2003, DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA ...
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Projeto de Lei Nº 5034/2013
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO DE PARTE DOS BRINQUEDOS AO USO DA...
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Projeto de Lei Nº 5035/2013
Autor do projeto: PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO "TESTE DO CORAÇÃOZINHO " (EXAME DE O...