Projetos de Lei - 2013
Projeto de Lei Nº 5064/2013
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PESSOAS DESEMPREGADAS NO MUNICÍPIO ...
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Projeto de Lei Nº 5065/2013
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: A OBRIGATORIEDADE DOS ESPAÇOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, MANTEREM CA...
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Projeto de Lei Nº 5066/2013
Autor do projeto: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA) Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO O D...
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Projeto de Lei Nº 5067/2013
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: OBRIGA OS ESTABELECIMENTO PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS ESTABELECIMENTOS ...
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Projeto de Lei Nº 5068/2013
Autor do projeto: CARLOS AUGUSTO DE CASTRO (DR. CALÉ) Assunto: DETERMINA MODALIDADE PARA PROCEDIMENTO LICITATÓRIOS E DÁ OUTRAS...
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Projeto de Lei Nº 5069/2013
Autor do projeto: ALVARO BERTI Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte origi...
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Projeto de Lei Nº 5070/2013
Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: A INSTALAÇÃO DE GRADES PROTETORAS NAS "BOCAS DE ...
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Projeto de Lei Nº 5071/2013
Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO, NOS ESTABELECIM...
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Projeto de Lei Nº 5072/2013
Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA, PAULO ROBERTO OSIO (PAULÃO DO SÍTIO) Assunto: INSTITUI A "VIRADA CULTURAL" E DÁ OUTRAS...