Projetos de Lei - 2013
Projeto de Lei Nº 5083/2013
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 4.226, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008. Fonte original: https://cam...
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Projeto de Lei Nº 5084/2013
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A COMPANHIA...
Projetos de Lei - 2013
Projeto de Lei Nº 5085/2013
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVID...
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Projeto de Lei Nº 5086/2013
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Projeto de Lei Nº 5087/2013
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA, E DÁ OUT...
Projetos de Lei - 2013
Projeto de Lei Nº 5088/2013
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS INSERVÍVEIS DE PROPRIEDA...
Projetos de Lei - 2013
Projeto de Lei Nº 5089/2013
Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA Assunto: INSTITUI O DIA 11 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ES...
Projetos de Lei - 2013
Projeto de Lei Nº 5090/2013
Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA Assunto: INSTITUI O DIA 11 DE OUTUBRO COMO AO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM! DEFICIÊNCIA ...
Projetos de Lei - 2013
Projeto de Lei Nº 5091/2013
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA ...