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Projetos de Lei - 2013

Projeto de Lei Nº 5103/2013

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS LOTÉRICAS E SIMILARES LOCALIZADAS N...

5103/2013
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Projetos de Lei - 2013

Projeto de Lei Nº 5104/2013

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: AUTORIZAÇÃO PARA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte or...

5104/2013
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Projetos de Lei - 2013

Projeto de Lei Nº 5105/2013

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAUL...

5105/2013
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Projetos de Lei - 2013

Projeto de Lei Nº 5107/2013

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORE...

5107/2013
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Projetos de Lei - 2013

Projeto de Lei Nº 5108/2013

Autor do projeto: ALVARO BERTI Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICIPIO O DIA DO "MUSICO INSTRUMENTI...

5108/2013
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Projetos de Lei - 2013

Projeto de Lei Nº 5109/2013

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE DOAÇÃO AO ESTADO DE SÃO PAULO IM...

5109/2013
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Projetos de Lei - 2013

Projeto de Lei Nº 5110/2013

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REMOÇÃO VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte or...

5110/2013
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Projetos de Lei - 2013

Projeto de Lei Nº 5111/2013

Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃ...

5111/2013
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Projetos de Lei - 2013

Projeto de Lei Nº 5112/2013

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.048, DE 20 DE SETEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº. ...

5112/2013
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