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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5408/2017

Autor do projeto: REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RÉGIS DO HC) Assunto: FICA DENOMINADA "VIELA AFRODÍSIO ROSENDO DOS SANTOS...

5408/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5409/2017

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO VERDE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E D...

5409/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5410/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ALTERA OS ANEXOS 13, 14 E 10, DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE...

5410/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5411/2017

Autor do projeto: EUDES MEIRA Assunto: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES DO MUNICIPIO A "SEMANA MUNICIPAL DA CULTUR...

5411/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5412/2017

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: REGULAMENTA O ACESSO DE CONSUMIDORES QUE APRESENTEM OBESIDADE MÓRBID...

5412/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5413/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: INSTITUI O PROJETO TRANSPORTE PARCEIRO QU ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

5413/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5414/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: INSTITUI A CAMPANHA "SETEMBRO VERDE" NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS QUE ESPECIFICA ...

5414/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5415/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI MUNICIPAL Nº 4.929, DE 22 DE MAIO DE 2.01...

5415/2017
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Projetos de Lei - 2017

Projeto de Lei Nº 5416/2017

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A NÃO AJUIZAR AÇÕES OU EXECUÇÕES FISCAIS DE DÉBITOS DE P...

5416/2017
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