Projetos de Lei - 2017
Projeto de Lei Nº 5417/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO,...
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Projeto de Lei Nº 5418/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO DE 2018. Fon...
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Projeto de Lei Nº 5419/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER ESPAÇO PÚBLICO, NAS DEPENDÊNCIAS...
Projetos de Lei - 2017
Projeto de Lei Nº 5422/2017
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4.957/2017 QUE DISPÕE SOBRE: CONSOLIDA A E...
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Projeto de Lei Nº 5420/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE ACEITE DE PARCELAMENTO DE DÉBITO...
Projetos de Lei - 2017
Projeto de Lei Nº 5423/2017
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: INSTITUI A CAVALGADA DA NOSSA SENHORA DA ESPERANÇA, NO CALENDÁRIO OF...
Projetos de Lei - 2017
Projeto de Lei Nº 5424/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O IPREM A ADQUIRIR BEM DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Projeto de Lei Nº 5425/2017
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 4.915, DE 2O DE MARÇO DE 2.0...
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Projeto de Lei Nº 5427/2017
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO A ESTRADA QUE ESPECIFICA E OUTRAS PROVIDENCIAS. Fo...