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Projetos de Lei - 2018

Projeto de Lei Nº 5499/2018

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.931, DE 22 DE...

5499/2018
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Projetos de Lei - 2018

Projeto de Lei Nº 5500/2018

Autor do projeto: NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE), FABRICIO CALANDRINI Assunto: OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFES...

5500/2018
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Projetos de Lei - 2018

Projeto de Lei Nº 5501/2018

Autor do projeto: NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE) Assunto: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, CRIA MULTIRÃO OFTA...

5501/2018
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Projetos de Lei - 2018

Projeto de Lei Nº 5502/2018

Autor do projeto: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), EUDES MEIRA Assunto: INSTITUI O EVENTO CAIEIRAS GOSPEL NO CALENDÁRIO ...

5502/2018
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Projetos de Lei - 2018

Projeto de Lei Nº 5503/2018

Autor do projeto: NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE) Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO PA...

5503/2018
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Projetos de Lei - 2018

Projeto de Lei Nº 5504/2018

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ALTERA O ARTIGO 7°, DA LEI MUNICIPAL N° 4.806, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2.015, E ...

5504/2018
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Projetos de Lei - 2018

Projeto de Lei Nº 5505/2018

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: MODIFICA O ANEXO 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E...

5505/2018
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Projetos de Lei - 2018

Projeto de Lei Nº 5506/2018

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: PROIBIÇÃO DO FORNECIMENTO DE CANUDOS CONFECCIONADOS EM MATERIAL PLÁS...

5506/2018
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Projetos de Lei - 2018

Projeto de Lei Nº 5507/2018

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A TAXA DE CONTROLE E F...

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