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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 43/2019

Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIA...

43/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 44/2019

Autor do projeto: REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RÉGIS DO HC) Assunto: OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO ...

44/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 45/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO DE VIELA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte origi...

45/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 46/2019

Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS PELA UTILIZAÇÃO DO TRANSPO...

46/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 47/2019

Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155, DE 08 DE FEVEREIRO DE...

47/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 48/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DE PRAÇAS, CAN...

48/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 49/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE LIVRE NOMEAÇÃO ...

49/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 50/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEG...

50/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 51/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ACRESCE § 3º AO ART. 1º DA LEI 3525/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte ori...

51/2019
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