Projetos de Lei - 2019
Projeto de Lei Nº 84/2019
Autor do projeto: REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RÉGIS DO HC) Assunto: CRIA O VOLUNTARIADO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA...
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Projeto de Lei Nº 85/2019
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI), REGINALDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS (RÉGIS DO HC) Assunto: AUTORIZA O PODER EX...
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Projeto de Lei Nº 86/2019
Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA), FABRICIO CALANDRINI Assunto: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL D...
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Projeto de Lei Nº 87/2019
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: REGULAMENTA A RESERVA DE VAGAS PARA O USO DE IDOSOS E DE PESSOAS COM...
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Projeto de Lei Nº 88/2019
Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL DE CURSOS P...
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Projeto de Lei Nº 89/2019
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO - PPM...
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Projeto de Lei Nº 90/2019
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: PROÍBE ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E EN...
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Projeto de Lei Nº 92/2019
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER EM DOAÇÃO...
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Projeto de Lei Nº 93/2019
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PERMISSÃO DE USO PARCIAL DE PRAÇAS, CAN...