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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 130/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISPÕE SOBRE: INSTITUI NOVA DESTINAÇÃO A BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTR...

130/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 131/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISPÕE SOBRE: CONCEDE REMISSÃO DE JUROS E MULTA SOBRE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E D...

131/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 132/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020. Fon...

132/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 133/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

133/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 134/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

134/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 135/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

135/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 136/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO EM COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL. Fonte original: htt...

136/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 137/2019

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXEEUTIVO A COLTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM...

137/2019
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Projetos de Lei - 2019

Projeto de Lei Nº 138/2019

Autor do projeto: FABRICIO CALANDRINI Assunto: OBRIGA O RECAPEAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS PELAS PRESTADORAS, PERMISSIONÁRIAS E CO...

138/2019
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