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Projetos de Lei - 2020

Projeto de Lei Nº 29/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR DOAÇÃO DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...

29/2020
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Projetos de Lei - 2020

Projeto de Lei Nº 30/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte origina...

30/2020
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Projetos de Lei - 2020

Projeto de Lei Nº 31/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO (PDTUR) DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...

31/2020
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Projetos de Lei - 2020

Projeto de Lei Nº 32/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A FORMAÇÃO DE PÚBLICO PARA ESPETÁCULOS MUSIC...

32/2020
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Projetos de Lei - 2020

Projeto de Lei Nº 33/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: CRIA E ACRESCE CARGO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Fonte origina...

33/2020
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Projetos de Lei - 2020

Projeto de Lei Nº 34/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: INSTITUI A OBRIGAÇÃO DOS MÉDICOS A PRESTAR JORNADA COMPULSÓRIA ENQUANTO DURAR...

34/2020
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Projetos de Lei - 2020

Projeto de Lei Nº 35/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: INSTITUI O PROGRAMA "CAIEIRAS ESTENDE A MÃO" DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE...

35/2020
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Projetos de Lei - 2020

Projeto de Lei Nº 36/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO PARA FISCAIS DO MUNIC...

36/2020
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Projetos de Lei - 2020

Projeto de Lei Nº 37/2020

Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...

37/2020
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