Projetos de Lei - 2020
Projeto de Lei Nº 39/2020
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INSTITUI O NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DO EMPREENDEDORISMO ...
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Projeto de Lei Nº 40/2020
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR NAS UNIDADES PÚBLICAS DE ...
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Projeto de Lei Nº 41/2020
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: OBRIGA AS EMPRESAS FABRICANTES DE TINTAS, VERNIZES E SOLVENTES ACEIT...
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Projeto de Lei Nº 42/2020
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR OS ALIMENTOS QUE ESPECIFICA,...
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Projeto de Lei Nº 43/2020
Autor do projeto: NELSON FIORE Assunto: OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TENDAS E ASSENTOS PELAS AGÊNCIAS ,BANCARIAS, LOTÉRICAS E ...
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Projeto de Lei Nº 44/2020
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: DETERMINA O HORÁRIO DAS 09H00 ÀS 10H00 PARA O ATENDIMENTO EXCLUSIVO ...
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Projeto de Lei Nº 45/2020
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: MIGRAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RG...
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Projeto de Lei Nº 46/2020
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS JASMINS, SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIP...
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Projeto de Lei Nº 47/2020
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS DE CORPUS CHRISTI E DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, E DÁ...