Projetos de Lei - 2020
Projeto de Lei Nº 134/2020
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: CRIA O PROGRAMA DE SANEAMENTO BÁSICO "FOSSA LIMPA", E DÁ OUTRAS...
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Projeto de Lei Nº 136/2020
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: FORMAS E PRAZOS PARA PAGAMENTO NO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO...
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Projeto de Lei Nº 137/2020
Autor do projeto: MESA DIRETORA Assunto: REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 5.155, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
Projetos de Lei - 2020
Projeto de Lei Nº 138/2020
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: FICA DENOMINADO "CAMPO DE FUTEBOL BENEDITA RODRIGUES DA SILVA" O CAMPO DE FUT...
Projetos de Lei - 2020
Projeto de Lei Nº 139/2020
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL...
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Projeto de Lei Nº 140/2020
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: OBRIGA A EMPRESA OPERADORA DO ATERRO SANITÁRIO DE CAIEIRAS A FORNE...
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Projeto de Lei Nº 141/2020
Autor do projeto: GERSON MOREIRA ROMERO Assunto: ATRIBUI DENOMINAÇãO A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A RUA AMLETO RICCIARELLI E A RUA...
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Projeto de Lei Nº 142/2020
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: FICA DENOMINADA "RUA ERIVALDO DE MELO FEITOSA" A TRAVESSA LOCALIZADA...
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Projeto de Lei Nº 143/2020
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO À ESTRADA DO GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Font...