Projetos de Lei - 2021
Projeto de Lei Nº 41/2021
Autor do projeto: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA) Assunto: ESTIPULA O RESPEITO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS À DIGNIDADE ESPECIA...
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Projeto de Lei Nº 42/2021
Autor do projeto: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Projeto de Lei Nº 43/2021
Autor do projeto: JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA) Assunto: INSTITUI NO MUNICIPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE CO...
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Projeto de Lei Nº 45/2021
Autor do projeto: FABRICIO CALANDRINI Assunto: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EXCEDENTES NÃO COMERCIALIZADOS E AINDA PRÓPRIOS ...
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Projeto de Lei Nº 46/2021
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.881, DE 17 DE JUNHO DE 1999, E D...
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Projeto de Lei Nº 48A/2021
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Projeto de Lei Nº 48/2021
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁR...
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Projeto de Lei Nº 49/2021
Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS DE RECREAÇÃO ADAPTADOS NOS ...
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Projeto de Lei Nº 50/2021
Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO CICLIS...