Projetos de Lei - 2021
Projeto de Lei Nº 72/2021
Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA ADOTE A SAÚDE", D...
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Projeto de Lei Nº 73/2021
Autor do projeto: TODOS VEREADORES Assunto: PROÍBE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS, DOS TIPOS CAMINHÃO E CARRETA,...
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Projeto de Lei Nº 74/2021
Autor do projeto: JOSIE CRISTINE ARANHA DARTORA (PRÔ. JOSIE DARTORA) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AS DIRETRIZES ...
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Projeto de Lei Nº 75/2021
Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: PROÍBE A CONCESSÃO DE HOMENAGENS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ...
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Projeto de Lei Nº 76/2021
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLI...
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Projeto de Lei Nº 77/2021
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: MODIFICA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº ...
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Projeto de Lei Nº 78/2021
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: "INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL ...
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Projeto de Lei Nº 79/2021
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO CESTA BÁSICA DE MATERIAL EMERGENCIA...
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Projeto de Lei Nº 80/2021
Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROJETO "EXPRESSO DA DIVERS...