Projetos de Lei - 2021
Projeto de Lei Nº 119/2021
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Projeto de Lei Nº 120/2021
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA PERMANENTE DE ...
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Projeto de Lei Nº 121/2021
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: ACRESCE O ART. 1ºA À LEI MUNICIPAL Nº 5.116, DE 26 DE OUTUBR...
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Projeto de Lei Nº 122/2021
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Projeto de Lei Nº 124/2021
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Projeto de Lei Nº 128/2021
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Projeto de Lei Nº 129/2021
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: OBRIGA A APRESENTAÇÃO DAS CARTEIRAS DE SAÚDE E DE VACINAÇÃO ...
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Projeto de Lei Nº 132/2021
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA MUNICIPAL DE COM...
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Projeto de Lei Nº 133/2021
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: A REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE D...