Projetos de Lei - 2022
Projeto de Lei Nº 16/2022
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CAIEIRAS, DÁ OUTRAS ...
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Projeto de Lei Nº 17/2022
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENT...
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Projeto de Lei Nº 18/2022
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL 5.471 DE 24 DE MAIO DE 2.021 E...
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Projeto de Lei Nº 19/2022
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: AUTORIZA CELEBRAR DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E D...
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Projeto de Lei Nº 20/2022
Autor do projeto: EUDES MEIRA Assunto: FICA DENOMINADA "RUA JOAZINO JOSÉ GONÇALVES" A VIA TRANSVERSAL QUE SE INICIA DEFRONTE A...
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Projeto de Lei Nº 21/2022
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NAS FARMÁCIAS SEDIADAS NO MUNI...
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Projeto de Lei Nº 22/2022
Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: AUTORIZA O INGRESSO E A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS DA PSICOLOGIA...
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Projeto de Lei Nº 23/2022
Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: ACRESCE O ART. 1º À LEI MUNICIPAL Nº 4.440, DE 09 DE MARÇO DE 2...
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Projeto de Lei Nº 24/2022
Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER O PAGAMENTO DE TRIBUTOS...