Projetos de Lei - 2022
Projeto de Lei Nº 182/2022
Autor do projeto: EUDES MEIRA Assunto: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA ANTIRRACISTA" NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DE ...
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Projeto de Lei Nº 183/2022
Autor do projeto: EUDES MEIRA Assunto: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...
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Projeto de Lei Nº 184/2022
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: ASSEGURA A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EM FAVOR DAS MULH...
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Projeto de Lei Nº 185/2022
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: AUTORIZA A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORI...
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Projeto de Lei Nº 186/2022
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: ASSEGURA AOS ENTREGADORES DE ALIMENTOS E REFEIÇÕES A PRIORIDADE...
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Projeto de Lei Nº 187/2022
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "SELO EMPRESA AMIGA DA PESS...
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Projeto de Lei Nº 188/2022
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Projeto de Lei Nº 189/2022
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.541 DE 21 DE AGOSTO DE 1995 E DÁ OUTRA...
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Projeto de Lei Nº 190/2022
Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SEPSE", MEDIANTE ...