Projetos de Lei - 2023
Projeto de Lei Nº 127/2023
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: OBRIGA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM CLÍNICAS ...
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Projeto de Lei Nº 131/2023
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE PAGAMENTO V...
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Projeto de Lei Nº 132/2023
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: "CRIA O PROGRAMA DENOMINADO "MENTES BRILHANTES DE CAIEIRAS" PARA E...
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Projeto de Lei Nº 133/2023
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: ALTERA LEI 5.090 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI...
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Projeto de Lei Nº 135/2023
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À EMPREGABILIDADE E DÁ OUTRAS PRO...
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Projeto de Lei Nº 136/2023
Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: ACRESCE O ARTIGO 1ª À LEI MUNICIPAL N° 5.570, DE 12 DE NOVEMBRO...
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Projeto de Lei Nº 137/2023
Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: OBRIGA A REALIZAÇÃO ANUAL DA VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NOS...
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Projeto de Lei Nº 138/2023
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Projeto de Lei Nº 139/2023
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: AUTORIZA A COMUNICAÇÃO PARA AUTORIDADES POLICIAIS, POR PARTE...