Projetos de Lei - 2023
Projeto de Lei Nº 202/2023
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA CONTRA O AFOGAMENT...
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Projeto de Lei Nº 203/2023
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS EM EVENTOS PÚBLICOS QUE POSSA...
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Projeto de Lei Nº 204/2023
Autor do projeto: MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
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Projeto de Lei Nº 205/2023
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL QU...
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Projeto de Lei Nº 206/2023
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.400, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010,...
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Projeto de Lei Nº 207/2023
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.543 M: 13 DE OUTUBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS...
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Projeto de Lei Nº 208/2023
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: FICA A PREFEITURA DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A DOAR AO FUNDO DE ARREN...
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Projeto de Lei Nº 209/2023
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO- MORADIA E AUXÍLIO- ...
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Projeto de Lei Nº 210/2023
Autor do projeto: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Assunto: CONCEDE AUMENTO SALARIAL E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.6...