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Projeto de Lei Nº 95/1961

A RUA CORONEL FAGUNDES E AVENIDA CRESCIUMA DESTE MUNICÍPIO, PASSAM A DENOMINAR-­SE SIMPLESMENTE AVENIDA CATORZE DE DEZEMBRO.

  • AMÉRICO MASSINELLI
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Projeto de Lei Nº 94/1961

PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA TREZE DE JUNHO, A ATUAL AVENIDA RUI BARBOSA, DESTE MUNICÍPIO.

  • ALFREDO CASAROTTO
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Projeto de Lei Nº 93/1961

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR NA PRAÇA DE CONTORNO DE FUTURA AVENIDA CATORZE DE DEZEMBRO, UM OBELISCO, QUE LEMBRARÁ A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.

  • LUIZ LOPES LANSAC
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Projeto de Lei Nº 92/1961

FICA ELEVADA PARA CR$10.000,00 (DEZ MIL CRUZEIROS) MENSAIS, A VERBA DESTINADA À VIAGEM, ESTADA E CONDUÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1961.

  • THEODORO G. MACHADO
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Projeto de Lei Nº 91/1961

FICA INSTITUÍDO O HINO OFICIAL DA CIDADE DE CAIEIRAS, MÚSICA DO MAESTRO FRANCISCO ASSIS FERNANDES.

  • TODOS VEREADORES
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Projeto de Lei Nº 90/1961

CONCEDE PRÊMIO AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR. FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONFERIR, AO MELHOR CONJUNTO TEATRAL AMADOR DE NOSSA CIDADE, O PRÊMIO ANUAL DE CR$20.000,00 (VIN...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
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Projeto de Lei Nº 89/1961

FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS PELA PREFEITURA, MUNICIPAL, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS LOTES DE TERRENOS ABAIXO DISCRIMINADOS, NECESSÁRIOS Á...

  • AUTOR NÃO IDENTIFICADO
  • 1 arquivo
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Projeto de Lei Nº 88/1961

SERÃO PERMITIDAS,A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 1961,AS EDIFICAÇÕES EM LOTES QUADRADOS,QUE PARA TODOS OS EFEITOS,SERÃO CONSIDERADOS OS LOTES PADRÕES MÍNIMOS.

  • AMÉRICO MASSINELLI
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