Projeto de Lei Nº 50/1961
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DUAS (2) MÁQUINAS DE ESCREVER, MARCAS UNDERWOOD, 210 ESPAÇOS E OLIVETTI PORTÁTIL,8O ESPAÇOS, EX...
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FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A VENDER, MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, DUAS (2) MÁQUINAS DE ESCREVER, MARCAS UNDERWOOD, 210 ESPAÇOS E OLIVETTI PORTÁTIL,8O ESPAÇOS, EX...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A ADQUIRIR DA FIRMA INDÚSTRIA LUMINOSA DE ARTEFATOS METALÚRGICOS, VENCEDORA DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE QUE TRATA O EDITAL Nº 10/60, APAR...
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES NO CORRENTE EXERCÍCIOS.
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA JOAQUIM DE ARAÚJO NOVAES, VENCEDORA DAS CONCORRÊNCIAS PÚBLICAS DE QUE TRATAM OS EDITAIS NºS 10 E 14/60...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER EM DOAÇÃO AS RUAS DO SITIO SÃO FRANCISCO, TODAS COM 10 MS DE LARGURA; UMA PRAÇA 50 X 50, RUAS E PRAÇAS NUM TOTAL DE 55.420 M2....
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER,A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO DE 1.960,UM AUXÍLIO MENSAL DE CR$ 3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS),A TÍTULO PRECÁRIO, Á VIÚVA BENVIN...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CELEBRAR ACORDO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, CONFORME PROCESSO 83772 /DER/60 PROV., PARA A EXECUÇÃO - DE SERVIÇO DE TERR...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER A TODO SERVIDOR MUNICIPAL UM ABONO DE NATAL DE CR.3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS) PARA OS ADMITIDOS ANTES DO MÊS DE JUNHO E DE ...
O SALÁRIO FAMÍLIA, CONCEDIDO A TODO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, FICA ELEVADO, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1961, PARA CR$600,00 (SEISCENTOS CRUZEIROS), POR CADA DEPENDENTE.