Projetos de Lei - 2025
Projeto de Lei Nº 97/2025
Autor do projeto: ÍTALO VIEIRA SANT'ANA MEIRA Assunto: OBRIGA BARES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CYBER CAFÉS E ES...
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Projeto de Lei Nº 98/2025
Autor do projeto: NELSON FIORE JUNIOR (NELSINHO FIORE) Assunto: PROÍBE A PRÁTICA DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS POR CORRENTES ...
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Projeto de Lei Nº 101/2025
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5134, DE 30 DE ...
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Projeto de Lei Nº 102/2025
Autor do projeto: ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA) Assunto: FICA DENOMINADA, "TRAVESSA CYRILLO BULGARELLI" A TRAVESSA QUE S...
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Projeto de Lei Nº 103/2025
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O "PROGRAMA TA...
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Projeto de Lei Nº 105/2025
Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍ...
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Projeto de Lei Nº 108/2025
Autor do projeto: CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO) Assunto: CRIA NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CAMPANHA PERMANENTE DENOMINA...
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Projeto de Lei Nº 110/2025
Autor do projeto: JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI) Assunto: INSTITUI O "PROGRAMA MARIA DA PENHA NA PRIMEIRA INFÂNCIA", E...
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Projeto de Lei Nº 111/2025
Autor do projeto: WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI) Assunto: FICA ESTENDIDA A DENOMINAÇÃO "RUA TEREZA MOMMENSHON" A TODA AVIA QUE...