Projetos de Lei Complementar - 2008
Projeto de Lei complementar Nº 99/2008
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Projetos de Lei Complementar - 2009
Projeto de Lei complementar Nº 100/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, ...
Projetos de Lei Complementar - 2009
Projeto de Lei complementar Nº 101/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRAB...
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Projeto de Lei complementar Nº 102/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE:NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
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Projeto de Lei complementar Nº 103/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE:REGULAMENTA A ACEITABILIDADE DE RUIDOS N0 MUNICIPIO DE CAIEIRAS,VISAN...
Projetos de Lei Complementar - 2009
Projeto de Lei complementar Nº 104/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE:EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETI...
Projetos de Lei Complementar - 2009
Projeto de Lei complementar Nº 105/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIV...
Projetos de Lei Complementar - 2009
Projeto de Lei complementar Nº 106/2009
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIA A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL TPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
Projetos de Lei Complementar - 2010
Projeto de Lei complementar Nº 107/2010
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ...