Projeto de Lei complementar Nº 136/2012
DISPÕE SOBRE: CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 179, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196, REVOGA O ARTIGO 193, TODOS DA LEI Nº 2.418/1994 E REVOGA OS ARTIGOS 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27 E 28 DA L...
DISPÕE SOBRE DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 1º E REVOGA ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR 3.300, DE 28 DE OUTUBRO DE 2.002 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE: AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÄO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE CAIEIRAS - IPREM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICAM REVOGADOS O INCISO I DO ARTIGO 144 E O ARTIGO 145 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AMBOS DA LEI N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994.
OS CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2484, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995,...
ACRESCE ALÍNEA "I", AO INCISO VII, DO ARTIGO 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 4.538/2012, PARA ACRESCENTAR A CAPELA DE SÃO PEDRO, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MORRO GRANDE NESTE MUNICÍPIO, COMO PAT...