Projeto de Lei complementar Nº 127/2012
ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.896/2006.
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ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.896/2006.
DISPÕE SOBRE: A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 11, 12, 13, 104, 105, 106, 107 E 108, DA LEI N° 2.418/ 1994.
DISPÕE SOBRE: CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O PARÁGRAFO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A revisão do plano diretor, nos termos da s. federal Nº 10.257/2001, passando o plano diretor do município de Caieiras com a redação desta Lei Complementar, e dá outras providências
CRIA E ACRESCE CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 CAPUT E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 88, AMBOS DA DA LEI Nº 2.418/1994 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.