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Projeto de Lei complementar Nº 127/2012

ESTA LEI COMPLEMENTAR DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, EM ESPECIAL A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.896/2006.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei complementar Nº 123/2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 42 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 4.397, DE 29 DE SETEMBRO DE 2010, ACRESCE O PARÁGRAFO 3º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei complementar Nº 121/2011

A revisão do plano diretor, nos termos da s. federal Nº 10.257/2001, passando o plano diretor do município de Caieiras com a redação desta Lei Complementar, e dá outras providências

  • ROBERTO HAMAMOTO
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Projeto de Lei complementar Nº 119/2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 86 CAPUT E AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 88, AMBOS DA DA LEI Nº 2.418/1994 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

  • ROBERTO HAMAMOTO
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