Projetos de Lei Complementar - 2012
Projeto de Lei complementar Nº 128/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE CRIA CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. Fonte original: https://camarao...
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Projeto de Lei complementar Nº 129/2012
Autor do projeto: JAILMA BARBOSA SILVA Assunto: ACRESCE ALÍNEA "I", AO INCISO VII, DO ARTIGO 65, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 4.538...
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Projeto de Lei complementar Nº 130/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: OS CARGOS PÚBLICOS PREVISTOS NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CA...
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Projeto de Lei complementar Nº 131/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: FICAM REVOGADOS O INCISO I DO ARTIGO 144 E O ARTIGO 145 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, AM...
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Projeto de Lei complementar Nº 132/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÄO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS PARA O INSTITU...
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Projeto de Lei complementar Nº 133/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: ALTERA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA. Fonte orig...
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Projeto de Lei complementar Nº 134/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 1º E REVOGA ARTIGO 4°, DA LEI COMPLEMENTAR ...
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Projeto de Lei complementar Nº 135/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 179, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 195, 196,...
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Projeto de Lei complementar Nº 136/2012
Autor do projeto: ROBERTO HAMAMOTO Assunto: DISPÕE SOBRE: CRIA A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍP...