Projeto de Lei complementar Nº 107/2010
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAIEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1.994.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CAIEIRAS, INSTITUÍDO PELA LEI N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1.994.
DISPÕE SOBRE: CRIA A TAXA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL TPA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:EXTINÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:REGULAMENTA A ACEITABILIDADE DE RUIDOS N0 MUNICIPIO DE CAIEIRAS,VISAND0 O CONFORTO DA COMUNIDADE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÄO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 157 DA LEI MUNICIPAL N° 2.418, DE 13 DE MAIO DE 1994, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE VERSA SOBRE GRATIFICAÇÃO QUE NÍVEL TÉCNICO E ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.