Projeto de Lei complementar Nº 71/2006
DISPÕE SOBRE: CRIA DEPARTAMENTOS JUNTOS À ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA OS ANEXOS 14 E 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E D...
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DISPÕE SOBRE: CRIA DEPARTAMENTOS JUNTOS À ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS, ALTERA OS ANEXOS 14 E 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, E D...
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS JUNTO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO E DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE EMPREGO SEMUDEC, CRIADA PELA LEI 3271, DE 31 DE JULHO ...
FICA ACRESCIDO E CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE ...
FICA ACRESCIDA NAS TABELAS DE ESCALA DE VALORES DAS REFERÊNCIAS PARA 30 HORAS SEMANAIS, 150 HORAS MENSAIS, NO ANEXO 17, DA LEI MUNICIPAL 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995 A REFERÊNCIA 0 ...
FICA CRIADO E ACRESCIDO NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DA LEI DO TRABALHO - CLT, CONSTANTE DO ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1,995, 1 (U...
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.663/2005, QUE DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.