Projeto de Lei complementar Nº 62/2005
DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTA DE SUBITENS, QUE ESPECIFICA, DA LISTA DE SERVIÇOS, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: ALTERA ALÍQUOTA DE SUBITENS, QUE ESPECIFICA, DA LISTA DE SERVIÇOS, ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3.485, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ACRESCE A REGIÄO 22 NO ANEXO IX - TABELA 2 - PLANTA GENÉRICA DE VALORES, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR N" 3303/2002, INTEGRANDO-A AOS DISPOSITIVOS TRIBUTÁRIOS PARA APURAÇÄ...
FICAM CRIADOS E ACRESCIDOS NO QUADRO DE FUNÇÕES HORISTAS - REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARTE PERMANENTE, CONSTANTE DO ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2.487, DE 10 DE ...
DISPÕE SOBRE CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO NÃO DIGITALIZADO DURANTE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1.995, CRIA EMPREGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA O ANEXO 09 DA LEI MUNICIPAL Nº 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995, CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O CARGO DE COORDENADOR DE ASSUNTOS JURÍDICOS, REFERÊNCIA 20.
FICA CRIADO E ACRESCIDO NO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO PARTE PERMANENTE, CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 9 DA LEI MUNICIPAL N.° 2487, DE 10 DE FEVEREIRO DE...